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Adryelle Brommenschenkel Miotto

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Advogada Criminalista

"A função da defesa consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.” (Rui Barbosa)

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Adryelle Brommenschenkel Miotto

Artigo · há 6 anos

A relação da Progressão de Regime com a Reintegração Social do Condenado

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Antes de adentrar ao assunto principal, é preciso destacar a finalidade das penas. Para tanto, trago um resumo em poucas palavras acerca das Teorias das Penas: Teoria absoluta ou retributiva : tem...

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Adryelle Brommenschenkel Miotto

Artigo · há 7 anos

Tráfico Privilegiado - a diminuição de pena prevista na Lei de Drogas.

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O conhecido “tráfico privilegiado” nada mais é que uma causa de diminuição da pena prevista em lei, aplicada ao crime de tráfico de drogas. Para o seu reconhecimento é necessário que o acusado...

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Direito Penal, 100%

"A função da defesa consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus di...

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Antonio Luiz Rocha Pirola

Artigo · há 7 anos

A saída temporária e a Lei Anticrime

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A Constituição Federal de 1988 [1] , considerada uma constituição cidadã, possui um dispositivo (art. 5º) que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Através dele é proclamado que não...

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Lucas Menegussi

Artigo · há 6 anos

A aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais

A Lei Federal nº. 9.605 /98 tipifica as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, definindo crime ambiental como todo e qualquer dano ou prejuízo ocasionado a algum dos elementos integradores...

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Flávio Tartuce

Artigo · há 6 anos

Devagar com o andor: Coronavírus e contratos

Devagar com o Andor: Coronavírus e Contratos Importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional Anderson Schreiber. Professor Titular de...

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